O Acesso à informação é regulamentado conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.

 

Nesta página a Associação Beneficente de Apiaí disponibiliza de forma clara e organizada as informações da execução orçamentária. É possível acessar os dados de receita e despesa acumuladas por exercício, entidade, órgão, função, tipo de gasto e favorecido. Assim, o cidadão fica sabendo de que maneira o dinheiro público está sendo utilizado e auxilia a Administração Pública na fiscalização dos gastos.  Este comprometimento é fundamental no processo de participação popular na gestão da Associação Beneficente de Apiaí.